1. Objeto e aceitação
O presente documento estabelece as condições de acesso e utilização do sítio https://vanguardasocial.com, propriedade de Vanguarda Social — Instituto de Inovação, Direitos Humanos e Proteção Comunitária. O acesso ao sítio implica a aceitação integral destes termos, na versão em vigor à data do acesso.
2. Natureza da informação publicada
O conteúdo deste sítio tem natureza exclusivamente institucional e informativa. Descreve o objeto, os fins, a estrutura e os compromissos da Associação, tal como decorrem dos seus estatutos constitutivos — cada bloco identifica o artigo que lhe dá origem, precisamente para que a afirmação possa ser confrontada com a fonte.
Nada do que aqui se publica constitui aconselhamento jurídico, psicológico, médico ou social, nem substitui a intervenção de profissional habilitado. Este sítio não é um serviço de emergência: em situação de perigo imediato ligue 112.
A Associação encontra-se em fase de constituição. As atividades descritas correspondem ao objeto estatutário e ao plano previsto, e não a serviços atualmente prestados. Sempre que uma atividade passar a estar operacional, será identificada como tal.
3. Utilização admissível
Ao utilizar este sítio, compromete-se a não:
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- Tentar aceder a áreas, ficheiros ou sistemas não destinados a acesso público.
- Reproduzir a identidade visual, a denominação ou os conteúdos da Associação de modo suscetível de induzir terceiros em erro quanto à sua origem, designadamente para angariação de fundos.
- Utilizar os contactos publicados para comunicações comerciais não solicitadas, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.
A utilização indevida da denominação ou da marca da Associação para angariar donativos é, além de ilícito civil, suscetível de integrar o crime de burla. Será participada.
4. Propriedade intelectual
A denominação «Vanguarda Social», o logótipo, a identidade visual, os textos, as fotografias e a arquitetura deste sítio estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. Todos os direitos se encontram reservados.
É permitida a citação de excertos para fins informativos, jornalísticos, académicos ou de crítica, desde que acompanhada de indicação da fonte e de ligação para a página de origem. Qualquer outra utilização — designadamente a reprodução integral, a adaptação ou a utilização comercial — carece de autorização escrita prévia.
As fotografias dos proponentes fundadores são publicadas com o seu consentimento e para o fim específico de identificação institucional. Não podem ser reutilizadas fora deste contexto.
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5. Ligações para terceiros
Este sítio contém ligações para páginas operadas por terceiros — instituições públicas, linhas de apoio, organizações parceiras. Essas ligações existem por utilidade para quem lê, e não implicam associação, patrocínio ou responsabilidade da Associação pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade dos destinos.
6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
A Associação procura manter a informação exata e atualizada, mas não garante a ausência de erros, omissões ou desatualizações, nem a disponibilidade ininterrupta do sítio, que depende de infraestrutura de terceiros e de circunstâncias fora do seu controlo.
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Associação não responde por danos indiretos decorrentes do acesso ou da impossibilidade de acesso ao sítio. Esta limitação não abrange, nem poderia abranger, danos causados com dolo ou culpa grave, nem qualquer responsabilidade que a lei imperativamente lhe atribua.
7. Comunicações dirigidas à Associação
As mensagens enviadas por correio eletrónico ou WhatsApp são lidas e respondidas por pessoas, e não por sistemas automáticos. Não é garantido prazo de resposta, e o envio de uma mensagem não cria, por si, qualquer relação associativa, contratual ou de acompanhamento.
Não envie por estes canais informação sensível sobre si ou sobre terceiros — dados de saúde, descrições de situações de violência, documentos de identificação. Nenhum deles oferece as garantias exigíveis para esse tipo de informação, e a Associação não os utilizará para a recolher.
8. Donativos, quotas e angariação
Este sítio não processa pagamentos e não contém, nesta data, qualquer meio de doação em linha. As receitas da Associação são exclusivamente as previstas no Artigo 11.º dos estatutos.
Qualquer pedido de donativo que invoque o nome da Associação e não provenha do endereço oficial publicado nesta página deve ser considerado fraudulento e comunicado de imediato.
9. Lei aplicável, litígios e alterações
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução é competente o foro da comarca da sede da Associação, com expressa renúncia a qualquer outro.
Tratando-se de litígio de consumo, e nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, cuja lista está disponível em consumidor.gov.pt.
A Associação pode alterar estes termos a todo o tempo. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.